Saiba tudo sobre o Plano de Gerenciamento de Equipamentos Médico-Hospitalares

A complexidade da gestão clínica e hospitalar e a legislação sanitária vigente no país tornam obrigatória a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Equipamentos Médico-Hospitalares em todas as instituições de saúde.

A elaboração de um Plano de Gerenciamento de Equipamentos se justifica, também, pelo aumento exponencial das despesas em saúde. Além disso, o avanço tecnológico constante e as alterações no perfil de saúde das populações nas últimas décadas, que trazem desafios cada vez maiores para uma gestão hospitalar eficiente.

Mais que cumprir exigências legais, a implementação deste plano permite aos gestores uma tomada de decisão assertiva no que tange à aquisição e gerenciamento de novas tecnologias médico-hospitalares. Assim, é possível otimizar recursos financeiros e aumentar a disponibilidade de equipamentos e a segurança no uso de tecnologias em saúde.

Veremos neste artigo a importância da implementação de um Plano de Gerenciamento de EMH e os seus benefícios para as instituições de saúde.

O que é o Plano de Gerenciamento de Equipamentos Médico-Hospitalares?

O Plano de Gerenciamento de Equipamentos Médico-Hospitalares (PGEMH) é um documento elaborado para cumprir as exigências legais em instituições de saúde no que diz respeito aos procedimentos e diretrizes fundamentais para a gestão de equipamentos e tecnologias utilizadas na assistência clínica e hospitalar.

O PGEMH tem como objetivo instituir um plano de gestão que garanta a segurança e eficácia dos equipamentos médico-hospitalare, da aquisição pelo estabelecimento de saúde até o seu descarte. Ele cuida também dos planos de manutenções preventivas e os procedimentos de certificação e calibração periódicos necessários para garantir o correto funcionamento dos EMH, entre outros tópicos.

Além de fazer cumprir as exigências legais, o PGEMH garante eficiência e controle para os estabelecimentos de saúde. Isso porque sua execução permite melhorar a qualidade do atendimento aos pacientes e aumentar a segurança para toda equipe médica. Isso traz ainda redução de custos e proporcionando uma maior disponibilidade de equipamentos na instituição.

Quais as etapas da implementação do PGEMH?

O Plano de Gerenciamento de Equipamentos Médico-Hospitalares (PGEMH) é um documento bastante extenso e com muitos detalhes técnicos. Portanto, deve cumprir etapas importantes para garantir a efetividade e adequação do plano à realidade da instituição de saúde.

Listamos a seguir as principais etapas para elaboração do PGEMH:

Definição dos responsáveis pela implementação do plano de gerenciamento de equipamentos

Como primeira etapa, é importante definir os profissionais responsáveis pela elaboração do plano, sejam eles da equipe da instituição ou não, caso o serviço seja terceirizado. A RDC 509 orienta que o estabelecimento de saúde precisa designar um profissional especializado, de nível superior, com registro ativo no conselho de classe. Ele será o responsável pela elaboração e implementação do plano de gerenciamento de tecnologias em saúde.

É importante que todos os profissionais e setores afins estejam envolvidos na elaboração do plano. Principalmente os gestores e diretores hospitalares, as equipes de Engenharia Clínica e Hospitalar e as chefias médica e de enfermagem.

Realização do inventário de EMH

Uma das etapas fundamentais para elaboração do Plano de Gerenciamento de Equipamentos Médico-Hospitalares é o levantamento de todos os equipamentos e tecnologias existentes no parque da instituição.

Nesta etapa, é importante que o inventário seja capaz de identificar as quantidades totais de equipamentos. Além disso, é preciso identificar:

• Os setores onde se encontram
• Marca, modelo e fabricante
• Número de série e os números de identificações da instituição (como código de cadastro, patrimônio etc.)
• Ano de fabricação, data de aquisição ou outras informações relevantes para catalogação.

O uso de softwares de gestão para a realização do inventário e posterior controle e atualização de dados é altamente recomendado. Isso facilita a gestão do parque de equipamentos, permitindo o histórico de movimentações e eventos relacionados a cada equipamento específico.

Avaliação do cenário atual do parque de equipamentos

Uma vez realizado o inventário, é preciso identificar a situação de momento de cada equipamento médico-hospitalar. Nesta etapa, é importante levar em consideração a classificação dos EMH conforme a sua utilização e grau de criticidade.

Assim, é preciso providenciar o histórico de manutenções, intervenções técnicas e calibrações realizadas, saber se o equipamento se encontra ativo, em manutenção ou inativo e verificar as condições de conservação.

Também é importante relatar o tempo de uso de cada EMH. Desta forma, é possível saber se as tecnologias existentes precisam de alguma atualização ou estão obsoletas, fazendo uma avaliação da necessidade ou não da substituição dos equipamentos. Neste caso, é fundamental seguir as orientações do PGEMH para os casos em que haja necessidade de descarte ou alienação.

Estabelecer os procedimentos e diretrizes

Como se trata de um documento pautado em aspectos técnicos e legais, precisam ser estabelecidos os critérios e procedimentos de forma detalhada. Assim se garante que todas as etapas sejam cumpridas executadas de acordo com as normas e legislação sanitária vigentes.

Neste contexto, é preciso registrar no documento os procedimentos, anexos, fluxogramas e diretrizes para que seja possível adotar:

• Mecanismos para rastreabilidade de EMHs;
• Critérios de classificação das tecnologias e equipamentos;
• Procedimentos para aquisição, recebimento, instalação, armazenamento, uso e desativação/descarte dos equipamentos;
• Os critérios técnicos relativos aos procedimentos;
• Procedimentos para gestão de riscos e eventos adversos;
• Procedimentos adotados nas intervenções técnicas;
• Processos contínuos de treinamento.

Definição dos cronogramas

Uma vez estabelecidos os procedimentos e diretrizes para Implementação do plano, é necessário definir um cronograma que organize a realização das atividades e etapas necessárias para sua elaboração, com a divisão de tarefas e prazos de execução para cada um dos responsáveis envolvidos.

Da mesma forma, é necessário estabelecer um cronograma de execução das manutenções preventivas e calibrações por grupo de equipamentos, definindo uma data de início e a periodicidade pertinente às características e uso de cada EMH.

Monitorar e avaliar a efetividade e execução do plano de gerenciamento de equipamentos

Por fim, é preciso garantir que as ações planejadas sejam realmente implementadas. Para tanto, podem se realizar auditorias internas para acompanhamento dos cronogramas estabelecidos e avaliações periódicas da efetividade do PGEMH.

Desta forma, a instituição poderá identificar falhas nos processos, trazendo oportunidades de melhoria contínua nas rotinas de gestão de equipamentos e tecnologias.

Legislação e referências acerca do PGEMH

Uma documentação importante a consultar é a Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde (PNGTS), elaborada pelo Ministério da Saúde em 2010. A PNGTS tem como objetivo principal ampliar os benefícios de saúde que os recursos disponíveis proporcionam. Isso assegura o acesso igualitário pela população a tecnologias efetivas e seguras.

Já a referência normativa essencial para elaboração do Plano de Gerenciamento de Equipamentos Médico-Hospitalares é a RDC 509 da ANVISA/MS, de 27/5/2021. A RDC 509 descreve os critérios para o gerenciamento de Equipamentos Médico-Hospitalares, de modo a garantir a sua rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade, segurança e desempenho, desde a entrada do equipamento no estabelecimento de saúde até o seu destino, tratando de forma geral sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.

Também damos destaque para RDC 50, de 21/02/2002. Ela dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Assim como para RDC 307, de 14/11/2002, que alterou a redação da RDC 50.

Destacamos ainda a NBR 15943 da ABNT, que trata das diretrizes para um programa de gerenciamento de equipamentos de infraestrutura de serviços de saúde e de equipamentos para saúde.

Além disso, outras normas, Resoluções de Diretoria Colegiada e Instruções Normativas servem como referência na elaboração do Plano de Gerenciamento de Equipamentos Médico-Hospitalares. Também é importante consultar as cartilhas de notificação em tecnovigilância da ANVISA.

Como implementar o PGEMH?

A elaboração do PGEMH exige um conhecimento técnico vasto e expertise, pois, como vimos neste artigo, é um documento complexo e extenso. Por isso, é importante contar com uma consultoria ou assessoria especializada para sua concepção.

Assim, a Engeclinic pode ajudar a sua instituição de saúde na elaboração do PGEMH! Temos a experiência de mais de 20 anos em Engenharia Clínica/Hospitalar, com um time de Engenheiros especializados que ajudarão a sua unidade de saúde na elaboração do PGEHM de forma personalizada e abrangente. Utilizamos as melhores práticas do setor de saúde para garantir a eficácia do plano, com suporte técnico para implementação e manutenção do PGEMH de forma contínua.

O Plano de Gerenciamento de Equipamentos Médico-Hospitalares é um documento obrigatório para todos os estabelecimentos de saúde que utilizam tecnologias e equipamentos nos cuidados assistenciais. Portanto, a falta de um PGEMH pode acarretar penalidades, como notificações da ANVISA ou mesmo a suspensão das atividades do estabelecimento.

Não espere a sua clínica ou hospital ser notificada para agir! Fale hoje mesmo com o nosso time de engenheiros especialistas para saber mais sobre o PGEMH e garantir a conformidade da sua instituição, além de segurança para sua equipe médica e, principalmente, os pacientes.